6 de fevereiro de 2018

Fui demitido sem justa causa, quais os meus direitos?

De todas as modalidades de rescisão do contrato de trabalho, sem dúvida alguma, a mais comum é a demissão sem justa causa, que consiste no encerramento […]
16 de novembro de 2017

Medida Provisória altera 16 artigos da Reforma trabalhista

O presidente da república, Michel Temer, acaba de editar a Medida Provisória 808 de 14 de novembro de 2017, modificando 16 artigos da reforma trabalhista. Segue […]
31 de outubro de 2017

Retenção da carteira de trabalho pela empresa por tempo superior a 48h gera dano moral

A retenção ilícita da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, configurada quando o trabalhador não tem devolvida sua carteira de trabalho após quarenta e […]