15 de fevereiro de 2018

Acidente de trânsito causado por buraco nas vias é responsabilidade da Administração Pública

Os acidentes de trânsito causados por buracos nas vias é responsabilidade da Administração Pública. Corriqueiramente, inúmeros casos de acidentes nas ruas e rodovias são documentados pela mídia e […]
22 de novembro de 2017

União estável, direitos e heranças

Em recente decisão, o Superior Tribunal Federal, equiparou a União Estável ao Casamento Civil, no que concerne ao direito de sucessão do companheiro herdeiro. Até então, […]
6 de setembro de 2017

Quem paga pelas dívidas do falecido?

Quando uma pessoa falece deixando dinheiro, bens móveis e imóveis, muitas dúvidas surgem, não apenas com relação à divisão dos bens propriamente dita, mas também, e […]