31 de outubro de 2017

Retenção da carteira de trabalho pela empresa por tempo superior a 48h gera dano moral

A retenção ilícita da Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS, configurada quando o trabalhador não tem devolvida sua carteira de trabalho após quarenta e […]
13 de outubro de 2017

Cartórios de registro civil poderão emitir documentos de identificação, como carteira de trabalho e passaporte

Com a Lei nº 13.484/17, sancionada no dia 26 de setembro, os cartórios de registro civil do país poderão emitir documentos de identificação, como carteira de […]
19 de setembro de 2017

Quem tem advogado pode ficar menos tempo na fila do INSS para se aposentar

Quem tem um advogado poderá ter acesso à aposentadoria e a outros benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) com meses de antecedência. A Justiça […]
6 de setembro de 2017

Quem paga pelas dívidas do falecido?

Quando uma pessoa falece deixando dinheiro, bens móveis e imóveis, muitas dúvidas surgem, não apenas com relação à divisão dos bens propriamente dita, mas também, e […]