Artigos

“Posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las.”Voltaire

25 de abril de 2018

Comissão aprova proposta que proíbe cobrança de diplomas e certificados de conclusão de curso

A proibição desse tipo de cobrança precisará ser incluída nos contratos e divulgada pelas escolas A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei […]
18 de abril de 2018

Lucro de imóvel para quitar outro é isento de imposto, decide STJ

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu ser isenta de Imposto de Renda a parte do lucro obtido com a venda de um […]
11 de abril de 2018

Mantida justa causa aplicada a trabalhadora que postou fotos na praia durante licença médica

Ela apresentou atestado médico de 15 dias, com recomendação de repouso para justificar sua ausência ao trabalho. Porém, durante esse mesmo período, a trabalhadora postou no […]
4 de abril de 2018

Sancionada lei que torna crime descumprimento de medidas protetivas de urgência

Na manhã desta quarta-feira, 4, foi publicada no DOU a lei 13.641/18. A norma altera dispositivos da lei Maria da Penha – lei 11.340/06 – e […]
28 de março de 2018

Quais tipos de benfeitorias podem ser feitas em um imóvel alugado?

São muitas as dúvidas relacionadas as benfeitorias realizadas em imóvel alugado enquanto a vigência do contrato, em especial, se há possibilidade de retenção ou indenização pelos […]
19 de março de 2018

Microempreendedoras Individuais (MEI) têm direito à licença maternidade?

Por Lucena Torres Esta semana me procuraram para uma consultoria acerca da implantação do melhor tipo societário para a sociedade empresária que estava se formando. Com […]
14 de março de 2018

Uma mulher entre 100 vai à Justiça contra violência doméstica

Pesquisa realizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) identificou que, até o final de 2017, existia um processo judicial de violência […]
5 de março de 2018

Tribunal Superior do Trabalho afirma que não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias usufruídas

Não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias usufruídas, foi a posição fixada Subseção de Dissídios Individuais I (SBDI-I) do Tribunal Superior do Trabalho […]
19 de fevereiro de 2018

TSE divulga campanha sobre prazo final para regularizar o título

Já está disponível o material da campanha realizada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para lembrar o prazo final para regularizar o título de eleitor. Para conseguir […]
15 de fevereiro de 2018

Acidente de trânsito causado por buraco nas vias é responsabilidade da Administração Pública

Os acidentes de trânsito causados por buracos nas vias é responsabilidade da Administração Pública. Corriqueiramente, inúmeros casos de acidentes nas ruas e rodovias são documentados pela mídia e […]
6 de fevereiro de 2018

Fui demitido sem justa causa, quais os meus direitos?

De todas as modalidades de rescisão do contrato de trabalho, sem dúvida alguma, a mais comum é a demissão sem justa causa, que consiste no encerramento […]
30 de janeiro de 2018

Tire suas dúvidas sobre o seguro DPVAT

Também conhecido como Seguro Obrigatório, o DPVAT – Seguro de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres – indeniza vítimas de acidentes de trânsito. […]
22 de janeiro de 2018

Veja os prazos para guardar documentos como: Recibo de aluguel, contas de luz e água, contratos e etc.

A tarefa de colocar os papéis em ordem, comum no início de cada ano, exige mais do que organização. É necessário seguir uma série de regras […]
12 de janeiro de 2018

Termo inicial do prazo de 5 anos que o nome do consumidor pode permanecer negativado

A inscrição do nome do devedor pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito até o prazo máximo de 5 anos. O termo inicial deste […]
22 de novembro de 2017

União estável, direitos e heranças

Em recente decisão, o Superior Tribunal Federal, equiparou a União Estável ao Casamento Civil, no que concerne ao direito de sucessão do companheiro herdeiro. Até então, […]
16 de novembro de 2017

Medida Provisória altera 16 artigos da Reforma trabalhista

O presidente da república, Michel Temer, acaba de editar a Medida Provisória 808 de 14 de novembro de 2017, modificando 16 artigos da reforma trabalhista. Segue […]